Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005204-47.2013.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.137,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SKP IND E COM DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - LAGES

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:08

Transitado em Julgado

15/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/06/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/06/2025, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

21/05/2025, 09:45

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:08

Transitado em Julgado

15/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/06/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 19:00

DESPACHO

•11/05/2014, 19:15

25/06/2025, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

21/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:24

Juntada de Petição

21/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 14:30

Despacho

06/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 10:46

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5037166-44.2025.4.04.9445/TRF (SKP IND E COM DE AUTO PECAS LTDA)

25/04/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720013079 processada no TRF4 com o no. 50371664420254049445/TRF (SKP IND E COM DE AUTO PECAS LTDA)

26/03/2025, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720013079

25/03/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720013079

20/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/03/2025, 16:17

Determinada a intimação

11/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2025, 18:48

Juntada de Petição

04/03/2025, 15:45

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:07

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:31

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50052044720134047206

29/07/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SKP IND E COM DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005204-47.2013.4.04.7206/SC (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

11/06/2014, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/06/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/05/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/05/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2014, 15:06

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

11/05/2014, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/05/2014, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

29/04/2014, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

23/04/2014, 01:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/04/2014, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41

17/04/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/04/2014, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/04/2014, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/04/2014, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2014, 15:19

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

08/04/2014, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2014, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 31

30/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/03/2014, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2014, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/03/2014, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2014, 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

20/03/2014, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL - EXCLUÍDA

20/03/2014, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

20/03/2014, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA

20/03/2014, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL - EXCLUÍDA

20/03/2014, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL - EXCLUÍDA

20/03/2014, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - EXCLUÍDA

20/03/2014, 12:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/03/2014, 19:03

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2013, 12:17

Juntada de Petição

19/11/2013, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/11/2013, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/11/2013, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/11/2013, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2013, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/11/2013, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/11/2013, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/11/2013, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2013, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2013, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2013, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2013, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2013, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/10/2013, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2013, 16:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2013, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2013, 13:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/09/2013, 16:14

SENTENÇA

•08/04/2014, 15:19

SENTENÇA

•19/03/2014, 19:03

DESPACHO

•04/11/2013, 19:10

DESPACHO

•01/10/2013, 16:52