Apelação / Remessa Necessária 5005204-47.2013.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 27.137,15

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

SKP IND E COM DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

29/07/2022, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022

29/07/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/06/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

29/07/2022, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022

29/07/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:21

21/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/06/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/04/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/04/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

06/12/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2021, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/11/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1557

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 18:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

25/09/2016, 21:22

Recebimento - STJ

25/09/2016, 07:30

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0313510-0 EM 10/12/2015

11/12/2015, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

02/12/2015, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

01/12/2015, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/11/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2015, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/11/2015, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/11/2015, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2015, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2015, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2015, 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/11/2015, 17:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

05/11/2015, 17:48

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

05/11/2015, 17:48

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

05/11/2015, 17:48

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/10/2015, 03:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

30/10/2015, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2015, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 48

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/10/2015, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/10/2015, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/10/2015, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2015, 14:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/09/2015, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2015, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/09/2015, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2015, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/08/2015, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2015, 17:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

24/08/2015, 18:23

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 19/08/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACRESCENTAR OS...

20/08/2015, 01:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/02/2015, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2015, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/01/2015, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/01/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/01/2015, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 12:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/01/2015, 11:53

Julgamento do Incidente Provido - em 14/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/01/2015, 18:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

02/09/2014, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/08/2014, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/08/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/08/2014, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2014, 14:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/08/2014, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/08/2014, 15:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/08/2014, 15:42

Julgamento - Mantida a Sentença - em 13/08/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.

13/08/2014, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/08/2014, 13:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/08/2014 SEQ.: 348

04/08/2014, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/07/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/06/2014, 16:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/06/2014, 18:35

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:00

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:09

DECISÃO

•25/09/2016, 07:30

DECISÃO

•05/11/2015, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2015, 17:48

DECISÃO

•05/11/2015, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 14:54

ACÓRDÃO

•24/08/2015, 18:23

EXTRATO DE ATA

•20/08/2015, 01:27

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:00

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:09

DECISÃO

•25/09/2016, 07:30

DECISÃO

•05/11/2015, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2015, 17:48

DECISÃO

•05/11/2015, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 14:54

ACÓRDÃO

•24/08/2015, 18:23

EXTRATO DE ATA

•20/08/2015, 01:27

ACÓRDÃO

•15/01/2015, 11:53

EXTRATO DE ATA

•14/01/2015, 18:27

ACÓRDÃO

•15/08/2014, 15:50

ACÓRDÃO

•15/08/2014, 15:46

ACÓRDÃO

•15/08/2014, 15:42

EXTRATO DE ATA

•13/08/2014, 21:48