Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008289-07.2014.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.375,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA.

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LAGES

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LAGES

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:38

Transitado em Julgado

23/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

23/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

25/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:38

Transitado em Julgado

23/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

23/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:56

SENTENÇA

•11/06/2015, 18:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

25/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

14/11/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

06/11/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:51

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2025, 22:07

Despacho

14/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:56

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5102467-35.2025.4.04.9445/TRF (SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA)

23/09/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720041197 processada no TRF4 com o no. 51024673520254049445/TRF (SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA)

26/08/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

13/08/2025, 02:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720041197

12/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

12/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/08/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 102 e 105

11/08/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

08/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720041197

08/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/08/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 21:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2025, 21:18

Decisão interlocutória

31/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 23:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2025, 23:41

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:57

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:10

Juntada de Petição

08/09/2023, 14:56

Baixa Definitiva

20/09/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 22:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50082890720144047206

15/08/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008289-07.2014.4.04.7206/SC (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

13/08/2015, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

11/08/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

24/07/2015, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2015, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2015, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2015, 15:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 365,37 em 02/07/2015

08/07/2015, 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

07/07/2015, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2015, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

02/07/2015, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

27/06/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

21/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/06/2015, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/06/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2015, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2015, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2015, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2015, 18:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

11/06/2015, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2015, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38, 37 e 39

08/06/2015, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

03/06/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/05/2015, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2015, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/05/2015, 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2015, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2015, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2015, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2015, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2015, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2015, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2015, 22:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2015, 18:59

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2015, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/01/2015, 20:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2014, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/12/2014, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/12/2014, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2014, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/12/2014, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2014, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2014, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - EXCLUÍDA

01/12/2014, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL - EXCLUÍDA

01/12/2014, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

01/12/2014, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA

01/12/2014, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

01/12/2014, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - EXCLUÍDA

01/12/2014, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC - EXCLUÍDA

01/12/2014, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/11/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2014, 12:53

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2014, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2014, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8 e 9

19/11/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

08/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2014, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2014, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2014, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2014, 12:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2014, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 18:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2014, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2014, 16:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/09/2014, 16:16

SENTENÇA

•22/05/2015, 18:59

CONTRARRAZÕES

•08/01/2015, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2014, 14:03

DESPACHO

•28/10/2014, 19:51

DESPACHO

•23/09/2014, 18:55