Apelação / Remessa Necessária 5008289-07.2014.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 67.375,27

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA

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Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

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OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

15/08/2022, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/08/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 215

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:28

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

15/08/2022, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/08/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 215

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:28

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02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/04/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/04/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

06/12/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/12/2021, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/11/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

23/11/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1538

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/07/2019, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

22/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 155

30/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/05/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

21/05/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 10:02

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/05/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

15/05/2019, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

09/11/2017, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/11/2017, 18:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

26/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 136, 137 e 135

25/10/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

25/10/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

17/10/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/10/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2017, 15:26

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 15:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

31/05/2017, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

31/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

06/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/05/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

03/05/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/04/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

28/04/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 20:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/04/2017, 15:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

24/04/2017, 15:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

24/04/2017, 10:12

Recebimento - STF

24/04/2017, 10:12

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 983225

24/11/2016, 09:08

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 260843

16/11/2016, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

12/11/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

21/10/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/10/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

20/10/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/10/2016, 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/10/2016, 16:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

12/10/2016, 02:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

12/10/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

05/10/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/10/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

03/10/2016, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/09/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2016, 22:05

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/09/2016, 14:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

23/09/2016, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

20/09/2016, 00:38

Recebimento - STF

19/09/2016, 14:54

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0101989-7 EM 12/04/2016

13/04/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

01/04/2016, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

01/04/2016, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

19/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

10/03/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2016, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

09/03/2016, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

03/03/2016, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/03/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/02/2016, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 11:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/02/2016, 14:19

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

16/02/2016, 14:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/02/2016, 14:16

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

16/02/2016, 14:16

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/02/2016, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

16/02/2016, 00:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

28/01/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43

19/01/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/01/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/01/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/01/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/01/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2016, 15:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/01/2016, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

14/01/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/12/2015, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2015, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2015, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/11/2015, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 17:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

26/11/2015, 15:04

Julgamento do Incidente Improvido - em 25/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

25/11/2015, 17:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/11/2015, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

11/11/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

02/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2015, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/10/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/10/2015, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/10/2015, 15:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

23/10/2015, 14:08

Julgamento - Mantida a Sentença - em 21/10/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.

21/10/2015, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2015, 18:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/10/2015 SEQ.: 197

29/09/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/09/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2015, 15:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/08/2015, 11:45

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:00

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 15:21

PETIÇÃO

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/04/2017, 15:04

Todos os documentos(30)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:00

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 15:21

PETIÇÃO

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/04/2017, 15:04

DECISÃO DO RELATOR

•24/04/2017, 10:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2016, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2016, 14:27

DECISÃO DO RELATOR

•19/09/2016, 14:54

DECISÃO DO RELATOR

•19/09/2016, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/02/2016, 14:16

DECISÃO

•16/02/2016, 14:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/02/2016, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2016, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2016, 15:18

ACÓRDÃO

•26/11/2015, 15:04

EXTRATO DE ATA

•25/11/2015, 17:07

ACÓRDÃO

•23/10/2015, 14:08

EXTRATO DE ATA

•21/10/2015, 19:17