Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011570-64.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

WINDEL SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:03

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:37

Determinado o Arquivamento

24/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/01/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2023, 13:30

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:03

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:28

Reportar Problema

legal

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26/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:37

Determinado o Arquivamento

24/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/01/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

19/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/01/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128741-41.2022.4.04.9445/TRF (WINDEL SISTEMAS LTDA)

23/11/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075585 processada no TRF4 com o no. 51287414120224049445/TRF (WINDEL SISTEMAS LTDA)

11/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075585

05/10/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075585

23/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:02

Despacho

15/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2022, 18:31

Determinada a intimação

13/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 10:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50115706420204047107

11/05/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WINDEL SISTEMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011570-64.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

17/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/05/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2021, 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2021, 20:46

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

22/01/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/01/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 21:51

Concedida a Segurança

10/12/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 22:33

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/12/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 19:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2020, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 10/11/2020 Número de referência: 743867

13/11/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 23:59

Despacho

12/10/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2020, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:40

SENTENÇA

•14/03/2021, 20:46

SENTENÇA

•10/12/2020, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2020, 20:45