Apelação Cível 5003120-64.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.716.234,08

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

AGRICOLA HORIZONTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE DAL PIVA

OAB/PR 020693·CPF·Representa: Autor

HUBERTO OTTO MAHLMANN

OAB/PR 026615·CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

08/07/2022, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

08/07/2022, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

22/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/04/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2021, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2021, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

25/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/03/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2021, 14:25

Decisão interlocutória

11/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

10/03/2021, 16:07

Juntada de Petição

10/03/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB13 -> SREC

02/03/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 19:09

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

23/10/2020, 13:40

Juntada de Petição

20/10/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 154

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/08/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/07/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/07/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2020, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 146

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

06/10/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/10/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/10/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/10/2017, 18:26

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

05/10/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 16:39

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:16

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11