Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003942-20.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROGUIL LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANE OLIVEIRA GARCIA

OAB/RS 047974·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA MONTENEGRO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/02/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/01/2026, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/01/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2026, 22:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

18/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5146396-21.2025.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA GARCIA & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

23/12/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5146395-36.2025.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA GARCIA & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

23/12/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710106197 processada no TRF4 com o no. 51463962120254049445/TRF (OLIVEIRA GARCIA & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

18/11/2025, 09:32

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/02/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 14:06

Reportar Problema

legal

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22/01/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/01/2026, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/01/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2026, 22:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

18/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5146396-21.2025.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA GARCIA & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

23/12/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5146395-36.2025.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA GARCIA & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

23/12/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710106197 processada no TRF4 com o no. 51463962120254049445/TRF (OLIVEIRA GARCIA & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

18/11/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710106197 processada no TRF4 com o no. 51463953620254049445/TRF (OLIVEIRA GARCIA & MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

18/11/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710106197

17/11/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/11/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/11/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/11/2025, 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710106197

09/11/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:42

Embargos de declaração acolhidos

08/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:47

Determinada a intimação

25/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:48

Decisão interlocutória

25/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2022, 11:03

Determinada a intimação

06/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:45

Juntada de Petição

23/08/2022, 08:11

Juntada de Petição

19/08/2022, 09:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50039422020174047110

08/07/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROGUIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LIANE OLIVEIRA GARCIA (OAB RS047974) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003942-20.2017.4.04.7110/RS (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01S para RSPEL02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:07

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

21/03/2018, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/03/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2018, 12:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50587566920174040000/TRF

05/02/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/01/2018, 09:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/12/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2017, 15:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50587566920174040000/TRF

11/12/2017, 14:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/12/2017, 13:26

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2017, 09:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2017, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 12:51

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2017, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2017, 12:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/10/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50528487120174047100/RS

19/10/2017, 14:28

Distribuído - Petição (Turma) Número: 50587566920174040000/TRF

18/10/2017, 19:25

Juntado - Ofício

18/10/2017, 19:08

Juntado - Ofício

13/10/2017, 18:17

Juntado - Ofício

13/10/2017, 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50528487120174047100/RS

11/10/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2017, 11:29

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 29 Número: 50528487120174047100

10/10/2017, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2017, 16:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

25/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2017, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RSPEL02F para RSPEL01S)

14/08/2017, 18:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe

14/08/2017, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2017, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPEL01S para RSPEL02F)

08/08/2017, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/08/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 11:05

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/07/2017, 23:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/07/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2017, 17:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 325,00 em 17/05/2017

26/06/2017, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2017, 11:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2017, 12:21

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2017, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 08:11

SENTENÇA

•07/12/2017, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2017, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 12:21