Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008278-34.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 36.658,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERREIRA

OAB/SC 017644·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 14:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RESPOSTA 1 - Evento 102 - RESPOSTA - 06/10/2022 14:32:17

18/10/2022, 11:49

Determinado o Arquivamento

17/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:55

Juntado(a)

17/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

10/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:49

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:32

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/10/2022, 14:29

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

18/10/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2022, 14:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RESPOSTA 1 - Evento 102 - RESPOSTA - 06/10/2022 14:32:17

18/10/2022, 11:49

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:31

17/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:55

Juntado(a)

17/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

10/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:49

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:32

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

27/09/2022, 16:22

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103300-58.2022.4.04.9445/TRF (FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103301-43.2022.4.04.9445/TRF (DEAN JAISON ECCHER)

26/09/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/09/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:19

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:19

Despacho

20/09/2022, 18:23

Juntado(a)

20/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 14:56

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2022, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034976 processada no TRF4 com o no. 51033014320224049445/TRF (DEAN JAISON ECCHER)

20/08/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034976 processada no TRF4 com o no. 51033005820224049445/TRF (FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

20/08/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034976

12/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034976

05/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 15:48

Despacho

03/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:52

Decisão interlocutória

25/07/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2022, 15:05

Despacho

13/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50082783420214047205

01/06/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008278-34.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

29/09/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/09/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2021, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2021, 10:54

Concedida em parte a Segurança

12/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

14/06/2021, 13:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 183,29 em 2/6/2021 Número de referência: 816834

08/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

30/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:23

PETIÇÃO

•19/09/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 12:18

SENTENÇA

•12/07/2021, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:10