Apelação / Remessa Necessária 5016234-04.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROWAY INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO

OAB/SC 023812·CPF·Representa: Réu

EMERSON FRARE DA ROSA

OAB/SC 044825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Recurso Extraordinário sobrestado

26/10/2022, 18:05

Recurso Especial sobrestado

26/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 19:17

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Recurso Extraordinário sobrestado

26/10/2022, 18:05

Recurso Especial sobrestado

26/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

20/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 150

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:55

Sentença desconstituída - por maioria

25/05/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

02/05/2022, 13:14

Juntado(a)

02/05/2022, 13:09

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 15:14

Juntado(a)

27/04/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

17/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 14:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

14/02/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 07:46

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38