Apelação / Remessa Necessária 5067651-59.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.910.326,74

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MKMB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 029023·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MASCARENHAS MARDINI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL MALLMANN

OAB/RS 051454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

14/06/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

14/06/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/11/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067651592017404710020231108185024

08/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

14/06/2024, 15:11

Recebidos os autos do STJ

14/06/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/11/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067651592017404710020231108185024

08/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 12:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/10/2023, 22:29

08/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/10/2023, 22:31

Recurso Especial Admitido

31/10/2023, 22:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/10/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 19:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/08/2023 17:16:28)

24/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/08/2023, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 693

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/07/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 21:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

08/05/2022, 23:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

29/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:27

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 203

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

20/07/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/07/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2020, 10:29

Processo Reativado por decisão judicial

14/07/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:38

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

14/07/2020, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2020, 15:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/05/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/05/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/04/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/04/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 17:50

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

22/04/2020, 17:41

Remessa Interna - GAB13 -> ST1

22/04/2020, 17:41

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

01/10/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/09/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/09/2018, 13:31

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

03/09/2018, 13:25

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 18:52

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 17:41