Apelação / Remessa Necessária 5006287-35.2017.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER

OAB/RS 122972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

03/06/2022, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2022

03/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 14:24

Negado seguimento a Recurso Especial

18/05/2022, 14:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/05/2022, 17:56

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

03/06/2022, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2022

03/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/05/2022, 14:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2022, 14:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 14:24

Negado seguimento a Recurso Especial

18/05/2022, 14:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 208

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

31/03/2022, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2020, 16:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2020, 15:41

Recurso Especial não admitido

15/12/2020, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/11/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 22:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 197

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/07/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/07/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/06/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 14:45

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:29

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1214

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

28/02/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/02/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/02/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2019, 13:39

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

26/02/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 18:25

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2020, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2020, 15:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:48

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:23

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/05/2022, 14:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2020, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2020, 15:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:48

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:29