Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003318-40.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

OBJETO BRASIL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

16/02/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

16/02/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:02

14/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 08:46

Juntada de Petição

26/10/2023, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109935-21.2023.4.04.9445/TRF (OBJETO BRASIL CONFECCOES LTDA)

25/10/2023, 14:27

Juntada de Petição

06/10/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038369 processada no TRF4 com o no. 51099352120234049445/TRF (OBJETO BRASIL CONFECCOES LTDA)

15/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720038369

29/08/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/08/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/08/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:02

Determinada a intimação

28/08/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720038369

03/08/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2023, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 16:15

Determinada a intimação

26/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/05/2023, 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

03/05/2023, 17:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2023, 17:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/05/2023, 17:41

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:59

Baixa Definitiva

09/03/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50033184020184047205

06/02/2023, 13:22

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OBJETO BRASIL CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003318-40.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

04/09/2018, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/09/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

10/08/2018, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

07/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2018, 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 03/08/2018 15:54:47)

03/08/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2018, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

20/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/07/2018, 06:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2018, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

10/07/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2018, 18:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,45 em 02/07/2018

06/07/2018, 11:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/06/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/06/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/06/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/06/2018, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2018, 16:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

07/06/2018, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2018, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

24/05/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35

24/05/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/05/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

19/05/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2018, 11:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº 638, de 7 de maio de 2018 - Inspeção Ordinária de 2018

15/05/2018, 17:59

Juntada de Petição

11/05/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/05/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/05/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/05/2018, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/05/2018, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/05/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/05/2018, 06:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/04/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 12:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/04/2018, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2018, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

20/04/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2018, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/04/2018, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/03/2018, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/03/2018, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/03/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/03/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/03/2018, 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2018, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU01F para SCITA02F)

20/03/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 12:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/03/2018, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 11:48

Juntada de Petição

14/03/2018, 09:45

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:55

SENTENÇA

•07/06/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 15:38

SENTENÇA

•26/04/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 18:07