Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061137-22.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 73.073,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AUDISERVICE - ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

ALFA OTICA E APARELHOS AUDITIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

ACUSTICON COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCESCO COLOMBO FILHO

OAB/RS 048371·CPF·Representa: Autor

RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RS 048384·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AUDISERVICE - ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

ALFA OTICA E APARELHOS AUDITIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

ACUSTICON COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCESCO COLOMBO FILHO

OAB/RS 048371·CPF·Representa: Autor

RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RS 048384·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/09/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 182, 181 e 183

05/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/09/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 182, 181 e 183

05/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:27

05/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 00:14

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5090893-49.2024.4.04.9445/TRF (FRANCESCO COLOMBO FILHO)

27/08/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5090891-79.2024.4.04.9445/TRF (FRANCESCO COLOMBO FILHO)

27/08/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5090892-64.2024.4.04.9445/TRF (FRANCESCO COLOMBO FILHO)

27/08/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5090890-94.2024.4.04.9445/TRF (CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA - EPP)

27/08/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5090888-27.2024.4.04.9445/TRF (ALFA OTICA E APARELHOS AUDITIVOS EIRELI)

27/08/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5090889-12.2024.4.04.9445/TRF (AUDISERVICE - ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI)

27/08/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5090887-42.2024.4.04.9445/TRF (ACUSTICON COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI)

27/08/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710050713 processada no TRF4 com o no. 50908926420244049445/TRF (FRANCESCO COLOMBO FILHO)

16/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710050713 processada no TRF4 com o no. 50908934920244049445/TRF (FRANCESCO COLOMBO FILHO)

16/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710050713 processada no TRF4 com o no. 50908909420244049445/TRF (CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA - EPP)

16/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710050713 processada no TRF4 com o no. 50908917920244049445/TRF (FRANCESCO COLOMBO FILHO)

16/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710050713 processada no TRF4 com o no. 50908882720244049445/TRF (ALFA OTICA E APARELHOS AUDITIVOS EIRELI)

16/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710050713 processada no TRF4 com o no. 50908891220244049445/TRF (AUDISERVICE - ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI)

16/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710050713 processada no TRF4 com o no. 50908874220244049445/TRF (ACUSTICON COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI)

16/07/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710050713

10/07/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150 e 149

10/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/07/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/07/2024, 21:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710050713

07/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/04/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/04/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/04/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/04/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 136 e 139

11/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

09/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOADCJ

31/01/2024, 14:32

Decisão interlocutória

30/01/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/11/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 121 e 120

10/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:35

Decisão interlocutória

09/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

23/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 18:18

Decisão interlocutória

09/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 23:31

Juntada de certidão

07/07/2023, 23:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:03

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:23

Juntada de Petição

01/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

01/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:58

Decisão interlocutória

24/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 79 e 78

03/10/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 10:59

Determinada a intimação

25/09/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67

05/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 07:50

Determinada a intimação

02/07/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 56 e 55

30/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50611372220194047100

31/05/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACUSTICON COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: francesco colombo filho (OAB RS048371) APELANTE: AUDISERVICE - ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: francesco colombo filho (OAB RS048371) APELANTE: ALFA OTICA E APARELHOS AUDITIVOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: francesco colombo filho (OAB RS048371) APELANTE: CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: francesco colombo filho (OAB RS048371) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5061137-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

25/08/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40 e 43

21/08/2020, 08:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 372,85 em 11/8/2020 Número de referência: 710963

14/08/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/08/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 14:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/07/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 14:34

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2020, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 33, 32 e 31

24/04/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/03/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 24, 23 e 22

31/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2020, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:06

Determinada a intimação

12/02/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 9, 8 e 7

25/11/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 09:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/10/2019, 09:43

Despacho/Decisão - de Expediente

22/10/2019, 09:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 365,36 em 16/09/2019

19/09/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 08:56

SENTENÇA

•28/07/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 09:36