Apelação Cível 5006131-38.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ARTISAN MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 016353·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO

OAB/SC 048264·CPF·Representa: Autor

TANIA BRUNELLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

20/03/2023, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2023

20/03/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:54

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2023, 20:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 15:10

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

20/03/2023, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2023

20/03/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:06

01/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:54

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2023, 20:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2022, 16:43

Juntada de Petição

17/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Juntada de Petição

20/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 266

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB13)

10/12/2021, 13:54

Despacho

10/12/2021, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

10/12/2021, 13:38

Distribuído por prevenção - Número: 50066505220174047204/TRF4

09/12/2021, 10:19

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

PETIÇÃO

•20/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:38