Cumprimento de sentença 5001208-91.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 71.169,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2022, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 10:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 17:11

Despacho

11/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:41

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2022, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 10:41

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 10:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 17:11

Despacho

11/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/10/2022, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$9.379,29 em 06/10/2022 (ID 050000011482209229)

07/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZONEI FERNANDO PAULETTI 01467826073 - EXCLUÍDA

08/09/2022, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2022, 17:57

Despacho

08/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011215-88.2019.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 40, 49

31/08/2022, 12:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50012089120204047110

30/08/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZONEI FERNANDO PAULETTI 01467826073 (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO TOMAZELLI (OAB RS045660) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (RÉU) PROCURADOR: ANA BRUSIUS MOCELLIN PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001208-91.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZONEI FERNANDO PAULETTI 01467826073 (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO TOMAZELLI (OAB RS045660) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (RÉU) PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001208-91.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 389) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

09/11/2020, 19:39

Despacho

09/11/2020, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2020, 14:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 356,51 em 4/11/2020 Número de referência: 727642

07/11/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51

05/11/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2020, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50370693120204040000/TRF

28/09/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2020, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2020, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370693120204040000/TRF

21/09/2020, 18:33

Julgado procedente o pedido

21/09/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 17:15

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/08/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370693120204040000/TRF

25/08/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370693120204040000/TRF

06/08/2020, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50370693120204040000/TRF

05/08/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2020, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2020, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011215-88.2019.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 22

06/07/2020, 17:52

Não Concedida a tutela provisória

06/07/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2020, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2020, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:29

Despacho

18/06/2020, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/05/2020, 23:59

Despacho

14/05/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2020, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/02/2020, 12:34

Despacho

26/02/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50103228820194047110

24/02/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 19:38

SENTENÇA

•28/09/2020, 12:33

SENTENÇA

•21/09/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 18:49