Embargos de Terceiro Cível 5011021-85.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO FOGACA BUENO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ANNA JACKELLINE HAAS

OAB/SC 028586·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PETRY PERSIKE MELO

CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTOS DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/04/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/04/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Despacho

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/03/2024, 14:45

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/04/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/04/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Despacho

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 07:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/01/2024, 14:14

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:17

Juntada de Petição

15/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/12/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/12/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 21:11

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/11/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:19

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/05/2023, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/04/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/02/2023, 01:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SCBLU05F para SCUAEF12F) - processo: 50131682120184047205

13/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/01/2023, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 20:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50110218520194047205

24/11/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO FOGACA BUENO (EMBARGANTE) ADVOGADO: Anna Jackelline Haas (OAB SC028586) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011021-85.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

10/07/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/06/2020, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2020, 15:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/4/2020 Número de referência: 674857

06/05/2020, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 17:14

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

18/02/2020, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/01/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/01/2020, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/09/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/08/2019, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013168-21.2018.4.04.7205/SC

09/08/2019, 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2019, 16:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 452,42 em 19/07/2019

24/07/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/07/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 17:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 14:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 505,27 em 04/07/2019

09/07/2019, 08:45

Juntada de Petição

04/07/2019, 13:35

Distribuído por dependência - Número: 50131682120184047205

04/07/2019, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 20:34

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•08/07/2020, 15:43

SENTENÇA

•18/02/2020, 16:11

SENTENÇA

•13/01/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 17:18