Cumprimento de sentença 5000281-17.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

RICARDO MERHY

CPF

Autor

DOORPINE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA

CPF

Autor

VALFRIDO ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA

OAB/PR 006891·CPF·Representa: Autor

PAULA MAIBON ZAGONEL

CPF·Representa: Autor

VALERIO BONNET

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

OAB/PR 022847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO MERHY

CPF

Autor

DOORPINE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA

CPF

Autor

VALFRIDO ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

DERLY TIZZIANI FERRAZ

CPF

Reu

REGINA MARIA BAYER FERRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERLY TIZZIANI FERRAZ)

14/12/2023, 20:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINA MARIA BAYER FERRAZ)

14/12/2023, 20:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03

14/12/2023, 20:37

Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON

14/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado

14/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119

14/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 117 e 118

29/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

25/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 13:19

Juntada de Petição

16/11/2023, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERLY TIZZIANI FERRAZ)

14/12/2023, 20:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINA MARIA BAYER FERRAZ)

14/12/2023, 20:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03

14/12/2023, 20:37

Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON

Documentos

SENTENÇA

•15/11/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 16:26

14/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado

14/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119

14/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 117 e 118

29/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

25/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 13:19

Juntada de Petição

16/11/2023, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

26/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 104, 103 e 102

18/09/2023, 14:32

Juntada de Petição

13/09/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERLY TIZZIANI FERRAZ)

11/09/2023, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINA MARIA BAYER FERRAZ)

11/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03

11/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON

11/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/08/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87, 88 e 90

21/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERLY TIZZIANI FERRAZ)

27/06/2023, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINA MARIA BAYER FERRAZ)

27/06/2023, 13:50

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03

27/06/2023, 13:50

Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON

23/06/2023, 14:08

Despacho

10/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 75, 74 e 73

04/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:23

Determinada a intimação

11/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2022, 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/07/2022, 13:38

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:04

Baixa Definitiva

01/07/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

01/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57

23/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000307-88.2014.4.04.7028/PR - ref. ao(s) evento(s): 30

13/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50002811720194047028

31/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOORPINE MADEIRAS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA (OAB PR006891) APELANTE: RICARDO MERHY (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA (OAB PR006891) APELANTE: VALFRIDO ANTONIO MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA (OAB PR006891) APELADO: REGINA MARIA BAYER FERRAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO (OAB PR022847) APELADO: DERLY TIZZIANI FERRAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO (OAB PR022847) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000281-17.2019.4.04.7028/PR (Pauta: 321) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4

05/11/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/11/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 03/09/2020 14:01:12)

29/09/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2020, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/08/2020, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 104,29 em 19/8/2020 Número de referência: 716333

22/08/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

21/08/2020, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34 e 35

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 15:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/07/2020, 21:45

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/07/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2019, 19:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

30/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/05/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/05/2019, 11:28

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRTEB01F para PRPGO03F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2019, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/05/2019, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2019, 15:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 12/03/2019

15/03/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/03/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/03/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2019, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 17:02

Distribuído por dependência - Número: 50003078820144047028

27/02/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:58

SENTENÇA

•22/07/2020, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 17:30