Cumprimento de sentença 5002968-90.2016.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 206.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VILSON PERIN

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL

OAB/SC 011239·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SC 030444·CPF·Representa: Réu

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES

OAB/SC 006514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 21:05

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

21/10/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/05/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - EXCLUÍDA

19/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/11/2023, 11:12

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 21:05

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

21/10/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:01

25/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/05/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - EXCLUÍDA

19/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/11/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/11/2023, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/11/2023

28/11/2023, 08:40

Despacho

20/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/11/2023, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/11/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/08/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/07/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/05/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/04/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50029689020164047215

31/03/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON PERIN (AUTOR) ADVOGADO: JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL (OAB SC011239) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES (OAB SC006514) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC030444) APELADO: OS MESMOS APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002968-90.2016.4.04.7215/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/08/2021, 11:38

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

04/09/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/09/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/08/2018, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

20/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/07/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

11/07/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/07/2018, 11:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:54

Juntada de Petição

20/06/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/06/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2018, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

12/06/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

19/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 638, DE 07 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2018

15/05/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

10/05/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2018, 18:38

Juntada de Petição

26/04/2018, 11:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/04/2018

13/04/2018, 08:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/04/2018

13/04/2018, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

11/04/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2018, 21:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

28/03/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95

14/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

05/03/2018, 14:12

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

04/03/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2018, 20:16

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2018, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83

03/02/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 83

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

06/12/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

30/11/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 15:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/11/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

08/09/2017, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2017, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2017, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2017, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

04/08/2017, 23:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

27/07/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/07/2017, 14:12

Audiência Realizada - Local Sala de audiências 1 - 25/07/2017 13:30. Refer. Evento 31

25/07/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2017, 16:41

Juntada de Petição

24/07/2017, 21:59

Juntada de Petição

24/07/2017, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

22/07/2017, 01:06

Juntado(a)

21/07/2017, 18:39

Juntada de Petição

21/07/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2017, 17:58

Juntado(a)

18/07/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/07/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

12/07/2017, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/07/2017, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/07/2017, 09:25

Juntado(a)

05/07/2017, 13:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/07/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/07/2017, 14:38

Lavrada Certidão

03/07/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2017, 22:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/05/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/05/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/05/2017, 10:31

Lavrada Certidão

22/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 17:42

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências 1 - 25/07/2017 13:30

22/05/2017, 17:38

Ato Ordinatório

22/05/2017, 17:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2017, 07:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/03/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

17/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/03/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 10:52

Juntada de Petição

06/03/2017, 17:15

Ato Ordinatório

02/03/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2017, 18:03

Juntada de Petição

30/01/2017, 16:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/01/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2016, 22:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2016, 20:26

Juntado(a)

09/12/2016, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2016, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2016, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/10/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2016, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2016, 11:36

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50017887320154047215

13/09/2016, 13:44

SENTENÇA

•04/03/2018, 20:16

SENTENÇA

•30/11/2017, 15:29

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/09/2017, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 14:08