Apelação Cível 5015132-56.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 83.376,75

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL POSIVILLE LTDA

CNPJ

Autor

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ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:36

Recurso Extraordinário sobrestado

29/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 14:04

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 17:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:36

Recurso Extraordinário sobrestado

29/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 06:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/08/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/07/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/07/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 71

27/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:54

Sentença confirmada - por maioria

25/05/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 588

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

02/05/2022, 13:14

Juntado(a)

02/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 15:17

Juntado(a)

27/04/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 493

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

05/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/10/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/10/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2021, 17:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

29/09/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 16:50

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:32

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38