Apelação Cível 5005489-02.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

PROCCEX - PROJETOS, CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:30

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/08/2022, 11:37

Recurso Extraordinário sobrestado

07/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2022, 17:06

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:30

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:54

09/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/08/2022, 11:37

Recurso Extraordinário sobrestado

07/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:54

Sentença confirmada - por maioria

25/05/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 562

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

02/05/2022, 12:47

Juntado(a)

02/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 15:16

Juntado(a)

27/04/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 507

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

28/10/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2021, 18:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/10/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

22/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2021, 16:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

30/09/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 19:48

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38