Apelação / Remessa Necessária 5060603-10.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 261.650,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ONDREPSB RS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 012256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

24/10/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:21

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 17:21

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

24/10/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:21

17/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:21

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

05/09/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 183

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

23/06/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

13/06/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:55

Sentença desconstituída - por maioria

25/05/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 594

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

02/05/2022, 12:39

Juntado(a)

02/05/2022, 12:36

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 15:17

Juntado(a)

27/04/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 514

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

01/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 17:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

31/03/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 13:00

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38