Recurso Especial 5005328-82.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADRIANE BARONCELLO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO SESTREM

OAB/SC 017172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:07

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

18/05/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/02/2023, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/02/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/01/2023, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2023, 06:10

-

•30/01/2023, 17:39

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:38

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•30/01/2023, 17:37

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•30/01/2023, 17:37