Apelação Cível 5079416-61.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.387,34

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

SHIRLEY VALERIA SARMENTO MOTTA

CPF

Reu

MEGA FRONT METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/04/2023

06/04/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$946,32 em 08/09/2022 (ID 050000009722208297)

09/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

06/05/2022, 09:13

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

06/05/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 15:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

29/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/04/2023

06/04/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$946,32 em 08/09/2022 (ID 050000009722208297)

09/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

06/05/2022, 09:13

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

06/05/2022, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 15:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

29/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Juntada de Petição

19/04/2022, 10:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 527

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

22/03/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

03/03/2022, 14:47

Concedida a tutela provisória

22/02/2022, 13:39

Juntada de Petição

16/02/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2022, 14:32

Juntada de Petição

08/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

21/01/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

17/01/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 14:37