Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001529-30.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 200.584,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

SUPERMERCADO PONTO NOVO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/02/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/12/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/02/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/12/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:38

Determinada a intimação

19/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

04/10/2023, 17:54

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:05

Baixa Definitiva

24/10/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108334-14.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO PONTO NOVO LTDA)

26/09/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066502 processada no TRF4 com o no. 51083341420224049445/TRF (SUPERMERCADO PONTO NOVO LTDA)

31/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066502

30/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 20:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066502

15/08/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/07/2022, 13:19

Determinada a intimação

29/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50015293020194047121

27/06/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO PONTO NOVO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001529-30.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 409) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

17/09/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/09/2019, 14:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50207598120194040000/TRF

09/09/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

24/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2019, 13:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207598120194040000/TRF

14/08/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/08/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/08/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/06/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2019, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Tramandaí - EXCLUÍDA

08/06/2019, 14:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2019, 14:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/06/2019, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2019, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207598120194040000/TRF

30/05/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 20:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50207598120194040000/TRF

15/05/2019, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13 - RSCAP01-2019/02282780<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Tramandaí)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/05/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/05/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/05/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/05/2019, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 - RSCAP01-2019/02282780

06/05/2019, 12:56

Expedição de mandado - RSCAP01-2019/02282780<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Tramandaí)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAPCEMAN

03/05/2019, 19:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado Regional do Trabalho - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Osório - EXCLUÍDA

29/04/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 19:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/04/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/04/2019, 16:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/04/2019

25/04/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 13:43

SENTENÇA

•01/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 15:56