Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006051-75.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

HUME PREMOLDADOS DE CONCRETO CENTRIFUGADO LTDATO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDAO

OAB/PR 093834·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/10/2022, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

14/10/2022, 14:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/10/2022, 14:45

Despacho

14/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:25

Despacho

01/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

22/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/10/2022, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

14/10/2022, 14:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:25

14/10/2022, 14:45

Despacho

14/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:25

Despacho

01/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50060517520194047000

12/07/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUME PREMOLDADOS DE CONCRETO CENTRIFUGADO LTDAT´Õ (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON HENRIQUE SILVA BRANDAO (OAB PR093834) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006051-75.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 402) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:08

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

03/09/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 10/07/2019

13/07/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/07/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2019, 07:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

12/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/06/2019, 13:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/06/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2019, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/05/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2019, 01:22

Despacho/Decisão - de Expediente

01/05/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2019, 01:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 793,10 em 25/04/2019

30/04/2019, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/04/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/03/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2019, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/03/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/03/2019, 16:03

Juntada de Petição

25/03/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/03/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/02/2019, 13:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/02/2019

22/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2019, 18:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/02/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/02/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 14:20

SENTENÇA

•02/06/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2019, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2019, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:39