Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001277-29.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2020
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Lages
Partes do Processo
JOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
DIRCEU MENEGATT
OAB/SC 054596
·
CPF
592.***.***-49
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·
Representa: Autor
DANIEL SBEGHEN
CPF
033.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ
CPF
031.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
22/03/2024, 22:11
Juntada de Petição
14/09/2023, 00:23
Baixa Definitiva
25/01/2023, 11:39
Transitado em Julgado
25/01/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/01/2023, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/01/2023, 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/01/2023, 07:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2023, 15:18
Conclusos para julgamento
23/01/2023, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/01/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/01/2023, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 17:46
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Juntada de Petição
22/03/2024, 22:11
Juntada de Petição
14/09/2023, 00:23
Baixa Definitiva
25/01/2023, 11:39
Transitado em Julgado
25/01/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/01/2023, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/01/2023, 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/01/2023, 07:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2023, 15:18
Conclusos para julgamento
23/01/2023, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/01/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/01/2023, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/01/2023, 16:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/11/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/11/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/11/2022, 23:59
Despacho
05/11/2022, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022, 15:43
Juntada de Petição
04/11/2022, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 13:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5115406-52.2022.4.04.9445/TRF (JOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
24/10/2022, 15:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5115407-37.2022.4.04.9445/TRF (DIRCEU MENEGATT)
24/10/2022, 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/09/2022, 11:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038232 processada no TRF4 com o no. 51154073720224049445/TRF (DIRCEU MENEGATT)
13/09/2022, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038232 processada no TRF4 com o no. 51154065220224049445/TRF (JOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
13/09/2022, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038232
12/09/2022, 12:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68
10/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
01/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2022, 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2022, 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
22/08/2022, 20:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038232
22/08/2022, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2022, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2022, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 15:12
Juntada de certidão
22/08/2022, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/07/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/06/2022, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/06/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 18:03
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/06/2022, 18:03
Juntada de certidão
27/06/2022, 18:02
Decisão interlocutória
27/06/2022, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022, 13:36
Juntada de Petição
22/06/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/06/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/06/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 12:21
Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50012772920204047206
13/06/2022, 14:50
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001277-29.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
12/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4
03/08/2020, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2020, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2020, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2020, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2020, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2020, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2020, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 20:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28
20/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/06/2020, 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/06/2020, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2020, 19:40
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
10/06/2020, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2020, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2020, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2020, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2020, 15:04
Autos com Juiz para Sentença
09/06/2020, 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2020, 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/06/2020, 20:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 140,00 em 2/6/2020 Número de referência: 663299
09/06/2020, 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/06/2020, 17:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/06/2020, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2020, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2020, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
05/06/2020, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020, 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
02/06/2020, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2020, 15:03
Ato ordinatório praticado
29/05/2020, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 15:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2020, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 14:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 17:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 13:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/03/2020, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020, 17:04
Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2020, 17:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020, 12:41
Distribuído por sorteio
15/03/2020, 17:37
Documentos
SENTENÇA
•
23/01/2023, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2022, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2022, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2022, 12:21
SENTENÇA
•
10/06/2020, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2020, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2020, 17:04