Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052038-08.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FIBRACEM TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI

OAB/PR 024728·CPF·Representa: Autor

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB/PR 034642·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI

OAB/PR 024728·CPF·Representa: Autor

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB/PR 034642·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 15:15

Transitado em Julgado

04/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 15:15

Transitado em Julgado

04/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

27/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 86

27/01/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161992-50.2022.4.04.9445/TRF (FIBRACEM TELEINFORMATICA LTDA)

24/01/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056345 processada no TRF4 com o no. 51619925020224049445/TRF (FIBRACEM TELEINFORMATICA LTDA)

17/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056345

15/12/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 08:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056345

07/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 09:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:12

Despacho

24/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:14

Juntada de Petição

11/11/2022, 14:52

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 12:13

Despacho

29/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50520380820174047000

26/07/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: FIBRACEM TELEINFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON OCHIAI PADILHA (OAB PR034642) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052038-08.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 413) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 19:09

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

10/10/2018, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/09/2018, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

07/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 39

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/08/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/08/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/08/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 16:44

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/08/2018, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2018, 18:04

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2018, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

21/06/2018, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/05/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/05/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2018, 14:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/05/2018, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/03/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/03/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2018, 16:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/12/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/12/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2017, 16:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/12/2017, 16:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 30/11/2017

05/12/2017, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 13:09

SENTENÇA

•21/05/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 16:53