Apelação / Remessa Necessária 5052038-08.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI

OAB/PR 024728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/07/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

26/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 16:21

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/07/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

26/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/05/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 413

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

23/08/2021, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/08/2021, 14:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/07/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2021, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:09

Indeferido o pedido

28/05/2021, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

28/05/2021, 16:07

Juntada de Petição

25/05/2021, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 633

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

10/05/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/04/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

27/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 15:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1115

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

15/10/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/10/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2018, 15:48

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/10/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 06:30

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:18

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 16:07

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:06