Apelação Cível 5007154-50.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.190,36

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SUPERMERCADO DELL'AGNOLO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/05/2026, 13:03

Sentença confirmada - por maioria

07/05/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Inclusão em mesa para julgamento - 30/04/2026 14:19:44)

04/05/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Retificado

29/04/2026, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>07/05/2026 14:01</b>

27/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/04/2026, 16:49

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 13:03

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 15:48

09/05/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/05/2026, 13:03

Sentença confirmada - por maioria

07/05/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Inclusão em mesa para julgamento - 30/04/2026 14:19:44)

04/05/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Retificado

29/04/2026, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>07/05/2026 14:01</b>

27/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/04/2026, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2026 14:01 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 114

24/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB13

23/04/2026, 16:50

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

23/04/2026, 16:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 14 - Remetidos os Autos com acórdão - 29/04/2022 16:19:02

23/04/2026, 16:42

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

23/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

14/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 281/2026

08/04/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

12/03/2026, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 09:50

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

09/03/2026, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Data da sessão: <b>09/03/2026 10:01</b>

26/02/2026, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2026 10:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 165

25/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

18/02/2026, 14:27

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

18/02/2026, 14:15

Recebidos os autos do STJ

13/02/2026, 15:16

Juntada de Petição

22/01/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/06/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 22:17

Recurso especial admitido

24/05/2023, 21:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/03/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2023, 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 705

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Retirada de pauta

17/10/2022, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 473

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Juntada de Petição

07/06/2022, 08:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/04/2022, 16:19

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

29/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 594

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

25/02/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/02/2021, 18:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

24/02/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 12:31

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 09:50

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2023, 21:18

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 21:02

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:32