Apelação / Remessa Necessária 5033071-66.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 136.863,70

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DORVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO BARBOZA

OAB/RS 091796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/07/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/07/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

13/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 614

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/04/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/03/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2021, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/03/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/02/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/12/2020, 16:28

Recurso Especial não admitido

04/12/2020, 16:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/12/2020, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/12/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2020, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 918

27/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

03/08/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

21/07/2020, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

17/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/06/2020, 14:25

Juntada - Julgamento

11/06/2020, 14:25

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 648

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB13

13/05/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/05/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/05/2019, 16:17

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

08/05/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 15:38

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/12/2020, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:27

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/12/2020, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 19:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 14:25

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:23