Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003066-09.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CLOVIS ROMANSIN - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/02/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/02/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 89

19/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/02/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/02/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:51

06/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 89

19/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2022, 23:59

Despacho

01/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 11:12

Juntada de Petição

01/12/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138381-68.2022.4.04.9445/TRF (CLOVIS ROMANSIN - EPP)

23/11/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047144 processada no TRF4 com o no. 51383816820224049445/TRF (CLOVIS ROMANSIN - EPP)

28/10/2022, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047144

21/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/10/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047144

10/10/2022, 18:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

10/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2022, 08:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2022

16/08/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

16/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 10:57

Determinada a intimação

02/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 11:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/07/2022, 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

18/07/2022, 14:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50030660920194047203

16/05/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CLOVIS ROMANSIN - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003066-09.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 621) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

04/12/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/12/2019, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/12/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 29

03/12/2019, 14:15

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

07/11/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 27

05/11/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

21/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/10/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 15:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/10/2019, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 18

14/10/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/10/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/10/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 14:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/10/2019, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2019, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

30/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/09/2019, 15:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 139,50 em 23/09/2019

26/09/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/09/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/09/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:27

SENTENÇA

•14/10/2019, 15:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/10/2019, 08:59

SENTENÇA

•11/10/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 13:18