Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001851-79.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 42.778,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

EUGENIO SLEMBARSKI E CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVANZI PRAVATO

OAB/SP 258272·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB/SP 063084·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:47

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:58

13/12/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5123047-91.2022.4.04.9445/TRF (EUGENIO SLEMBARSKI E CIA LTDA)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038144 processada no TRF4 com o no. 51230479120224049445/TRF (EUGENIO SLEMBARSKI E CIA LTDA)

30/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038144

29/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038144

18/08/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:58

Despacho

10/08/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/07/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50018517920204047003

13/06/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EUGENIO SLEMBARSKI E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001851-79.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 624) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:15

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:03

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

24/08/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/08/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/07/2020, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/06/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/06/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2020, 08:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/06/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 20:20

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/03/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/03/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/03/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/03/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/03/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/03/2020, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:28

Concedida a Medida Liminar

03/03/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 213,89 em 14/2/2020 Número de referência: 653802

19/02/2020, 06:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:14

SENTENÇA

•19/06/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 10:28