Embargos de Divergência em Recurso Especial 5027710-97.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

LOJAS RENNER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Réu

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1230053/2023

24/12/2023, 12:36

Protocolizada Petição 1230053/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2023

24/12/2023, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 14:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS, devido à autuação do EDV

23/11/2023, 10:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2061831)

23/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1134726/2023

20/11/2023, 20:36

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1230053/2023

24/12/2023, 12:36

Protocolizada Petição 1230053/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2023

24/12/2023, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2023, 16:30

-

•23/03/2023, 17:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 14:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS, devido à autuação do EDV

23/11/2023, 10:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2061831)

23/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1134726/2023

20/11/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1134726/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/11/2023

20/11/2023, 20:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951573/2023

21/09/2023, 18:41

Protocolizada Petição 951573/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2023 Petição Nº 734042/2023 - AgInt

20/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0734042 - AgInt no REsp 2061831 - Publicação prevista para 20/09/2023

19/09/2023, 15:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00734042/2023 - AgInt no REsp 2061831/RS

18/09/2023, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/09/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma 12 a 18.09.2023 - devolução feita após análise dos memoriais.

08/09/2023, 17:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 883377/2023

05/09/2023, 11:21

Protocolizada Petição 883377/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 05/09/2023

05/09/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T)

01/09/2023, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023, 10:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

31/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023, 18:58

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00734042/2023 - AgInt no REsp 2061831/RS

30/08/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 837153/2023

24/08/2023, 14:31

Protocolizada Petição 837153/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2023

24/08/2023, 14:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2023 Petição Nº 734042/2023 -

03/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 734042/2023. Publicação prevista para 03/08/2023)

02/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 734042/2023

02/08/2023, 09:21

Protocolizada Petição 734042/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/08/2023

02/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453408/2023

16/05/2023, 18:21

Protocolizada Petição 453408/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 18:09

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda 14101 -, procedeu-se a retificação na autuação, colocando como Recorrente FAZENDA NACIONAL, de acordo com fls. 1521/1525 e fl. 1551.

16/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445812/2023

15/05/2023, 11:11

Protocolizada Petição 445812/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2023

15/05/2023, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023, 16:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

11/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 433654/2023

10/05/2023, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 20:30

Protocolizada Petição 433654/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 20:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/05/2023, 17:54

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/03/2023, 17:34

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•23/03/2023, 17:32

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•23/03/2023, 17:31

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