Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001863-93.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 103.037,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PAVAN & MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVANZI PRAVATO

OAB/SP 258272·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB/SP 063084·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/01/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/12/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:19

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/01/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:58

13/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/12/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5123048-76.2022.4.04.9445/TRF (PAVAN & MARTINS LTDA)

24/10/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038145 processada no TRF4 com o no. 51230487620224049445/TRF (PAVAN & MARTINS LTDA)

30/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038145

29/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038145

18/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 08:50

Despacho

10/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50018639320204047003

13/06/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PAVAN & MARTINS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001863-93.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 623) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:15

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:04

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

02/07/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 35

16/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/04/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/04/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 16:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/04/2020, 15:32

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 20

06/04/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/03/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/03/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/03/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2020, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/03/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:23

Concedida a Medida Liminar

04/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 515,18 em 14/2/2020 Número de referência: 653855

19/02/2020, 06:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:23

SENTENÇA

•06/04/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 13:37