Apelação / Remessa Necessária 5001863-93.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 103.037,48

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAVAN & MARTINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

13/06/2022, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 17:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 16:56

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/05/2022, 16:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

13/06/2022, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 16:56

08/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 17:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 16:56

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/05/2022, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 623

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

21/03/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 14:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2021, 22:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/05/2021, 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2021, 18:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/04/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/04/2021, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2021, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Período da sessão: <b>08/04/2021 00:00 a 15/04/2021 16:00</b>

25/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 858

24/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/02/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/02/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/02/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 14:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1008

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

03/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/07/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/07/2020, 18:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

02/07/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:46

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•15/04/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:59

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:06