Apelação / Remessa Necessária 5016488-11.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

PLASTICOS CREMER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CREMER S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

26/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

26/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/09/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/09/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2211

30/08/2024, 16:06

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

26/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

26/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/09/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 17:14

22/09/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/09/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2211

30/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

28/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/05/2024, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

02/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

25/03/2024, 18:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/03/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b>

07/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1212

06/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 15:52

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

29/11/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2022 09:17:56)

29/11/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2022 09:17:56)

29/11/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2022 09:17:56)

29/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:37

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

03/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

08/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/06/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2022, 13:39

Juntada de Petição

15/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:50

Decisão interlocutória

30/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/04/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 638

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/08/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/08/2021, 11:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 478

22/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 16:19

Conclusos para julgamento de retratação

26/03/2021, 15:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/03/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021, 14:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/03/2021

02/03/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/03/2021

01/03/2021, 16:03

Juntada de íntegra do processo

01/03/2021, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO

17/12/2020, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

17/12/2020, 18:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 200572050025021/TRF4

17/12/2020, 18:08

Remetidos os Autos - GAB13 -> SRIP

17/12/2020, 18:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 11:42

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:03

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/03/2021, 16:03

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 11:42

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:03

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/03/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:03