Liquidação por Arbitramento 5009759-61.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 830.311,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ECOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MULLER GARBUGIO

OAB/PR 090130·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA MULLER GARBUGIO

OAB/PR 090130·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:44

Decisão interlocutória

02/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:34

Juntada de Petição

24/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:32

04/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:44

Decisão interlocutória

02/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:34

Juntada de Petição

24/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/08/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

07/08/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066344-09.2023.4.04.9445/TRF (BAILLY TELES & GARBUGIO - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL)

25/07/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021242 processada no TRF4 com o no. 50663440920234049445/TRF (BAILLY TELES & GARBUGIO - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL)

06/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021242

02/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2023, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021242

09/05/2023, 16:08

Despacho

04/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:28

Despacho

31/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

30/08/2022, 16:46

Determinada a intimação

29/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50097596120184047003

08/07/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ECOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NATALIA MULLER GARBUGIO (OAB PR090130) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009759-61.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 398) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

25/03/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/03/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/02/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/01/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/01/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2019, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2018, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2018, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/10/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/10/2018, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/09/2018, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/08/2018

09/08/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/08/2018, 08:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 08:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/08/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/08/2018, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 14:13

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:28

CÁLCULOS

•14/09/2022, 15:39

PETIÇÃO

•14/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:13

PETIÇÃO

•08/08/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:56

SENTENÇA

•18/01/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 18:44