Mandado de Segurança Cível 5008665-88.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.105,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

BRUCKER & PEREIRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO RICARDO COMUNELLO

OAB/RS 052311·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOBBO DEGANI

OAB/RS 057909·CPF·Representa: Autor

FABIANO CASTILHOS DE MATTOS

OAB/RS 060168·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Despacho

04/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:28

Juntada de Petição

02/08/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 01:05

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 11:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Despacho

04/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:28

Juntada de Petição

02/08/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

31/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50086658820174047108

08/07/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRUCKER & PEREIRA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLÁVIO RICARDO COMUNELLO (OAB RS052311) ADVOGADO: FERNANDO GOBBO DEGANI (OAB RS057909) ADVOGADO: fabiano castilhos de mattos (OAB RS060168) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008665-88.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 400) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/09/2019, 09:05

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

15/08/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/07/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

27/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/06/2019, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 16:08

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2019, 08:17

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/03/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/02/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 17:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/02/2019, 17:35

Juntada de Petição

16/01/2019, 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

04/10/2017, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

04/10/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2017, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

28/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2017, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2017, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/07/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2017, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/06/2017, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2017, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2017, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2017, 10:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/05/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2017, 16:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,52 em 12/05/2017

17/05/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2017, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 15:25

SENTENÇA

•17/06/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 17:08