Apelação / Remessa Necessária 5016925-86.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

DROGARIA TULIO DE ROSE LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MELLO E SIMON COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

27/07/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/07/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2022, 17:38

Negado seguimento a Recurso Especial

22/06/2022, 17:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 16:40

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

27/07/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/07/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2022, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2022, 17:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2022, 17:38

Negado seguimento a Recurso Especial

22/06/2022, 17:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/06/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 418

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

17/03/2022, 18:28

Juntada de Petição

08/09/2021, 11:29

Juntada de Petição

08/09/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 65

06/04/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

02/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/03/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/03/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2021, 17:54

Recurso Especial não admitido

09/03/2021, 17:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/03/2021, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/03/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2020, 12:13

Juntada de Petição

16/12/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/12/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/12/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/10/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/10/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2020, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 631

24/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/08/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/08/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/07/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

10/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

25/06/2020, 15:44

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 15:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 657

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

20/04/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/04/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/04/2020, 13:08

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

06/04/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:14

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

OUTROS

•17/03/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2021, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2021, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:15

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:31

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2022, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

OUTROS

•17/03/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2021, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2021, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:15

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/07/2020, 12:08

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 12:08

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:44

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:12

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•20/04/2020, 17:19