Cumprimento de sentença 5002726-13.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

GILSON DOMINGOS COVATTI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI

OAB/RS 085132·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

07/04/2026, 19:11

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:44

Transitado em Julgado

15/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/06/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/05/2023, 11:10

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

07/04/2026, 19:11

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:44

Transitado em Julgado

15/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:38

15/06/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/05/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 14:18

Despacho

08/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:05

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5025886-47.2023.4.04.9445/TRF (CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI)

28/04/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007983 processada no TRF4 com o no. 50258864720234049445/TRF (CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI)

17/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2023, 15:41

Decisão interlocutória

13/03/2023, 15:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007983

13/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/03/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/03/2023, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710007983

01/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:11

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.505,15 em 03/02/2023 (ID 050000005262302020)

04/02/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/01/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/01/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 11:54

Despacho

17/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2022, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 23:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50027261320154047104

17/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para PR010011 - SADI BONATTO)

05/10/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON DOMINGOS COVATTI (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002726-13.2015.4.04.7104/RS (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

28/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

20/03/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2017, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2017, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/12/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/12/2016, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2016, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2016, 15:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 283,19 em 24/10/2016

27/10/2016, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2016, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2016, 20:25

Juntada de Petição

24/10/2016, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

29/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2016, 13:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/09/2016, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2016, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2016, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2016, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

04/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2016, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2016, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2016, 08:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2016, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2016, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2016, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2016, 13:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 02:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2016, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2016, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2015, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2015, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/11/2015, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2015, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2015, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2015, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2015, 19:36

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2015, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2015, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2015, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2015, 18:48

Juntada - Peças Digitalizadas

01/06/2015, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/05/2015, 16:13

Lavrada Certidão

15/05/2015, 13:58

Expedido Ofício

14/05/2015, 16:33

Juntada - Peças Digitalizadas

13/05/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

08/05/2015, 16:22

Juntado - Mandado Cumprido - RSPFU02-2015/01242766

07/05/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/05/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2015, 16:32

Lavrada Certidão

05/05/2015, 16:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPFU02-2015/01242766

04/05/2015, 14:31

Expedido Mandado - RSPFU02-2015/01242766<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

30/04/2015, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2015, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2015, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/04/2015, 13:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/04/2015, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2015, 18:31

Juntada - Peças Digitalizadas

28/04/2015, 18:34

Juntado - Mandado Cumprido - RSPFU02-2015/01238295

27/04/2015, 10:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPFU02-2015/01238295

24/04/2015, 16:42

Expedido Mandado - RSPFU02-2015/01238295<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

24/04/2015, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2015, 15:20

Juntada de Petição

20/04/2015, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2015, 19:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/04/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 23:51

SENTENÇA

•16/09/2016, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 15:20