Apelação / Remessa Necessária 5006230-47.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 6.692,31

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHIMAVEL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

30/06/2022, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:34

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

30/06/2022, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

09/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 428

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/03/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:35

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:35

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/11/2020, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2020, 21:51

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:51

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:39

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:26

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:05

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:54

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 847

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/07/2020, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/07/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2020, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2020, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

14/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 14:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:29

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1727

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

02/07/2018, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/07/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/06/2018, 15:59

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

15/06/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 16:11

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:15

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:33