Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004964-36.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 55.168,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MERCADO DETUTTI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2024, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2024 16:52:39)

14/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 15:02

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2024, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:30

19/06/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2024 16:52:39)

14/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

13/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:05

Despacho

16/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5141509-62.2023.4.04.9445/TRF (MERCADO DETUTTI LTDA)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087436 processada no TRF4 com o no. 51415096220234049445/TRF (MERCADO DETUTTI LTDA)

25/11/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087436

13/11/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710087436

26/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 07:06

Despacho

24/10/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 09:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 43

12/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

22/06/2022, 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

22/06/2022, 15:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50049643620194047113

22/06/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO DETUTTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004964-36.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 429) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

03/06/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2020, 10:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/05/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/04/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/03/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

22/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 16:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/02/2020, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/01/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/01/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:16

Juntada de Petição

10/12/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/11/2019, 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 275,84 em 19/11/2019

26/11/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 13:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

14/11/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:40

SENTENÇA

•12/02/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 13:59