Apelação / Remessa Necessária 5004964-36.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 55.168,32

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO DETUTTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

22/06/2022, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

22/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/05/2022, 18:06

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

22/06/2022, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

22/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

03/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/05/2022, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 429

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/05/2021, 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/05/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/05/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2021, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1137

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

25/02/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2021<br>Período da sessão: <b>03/03/2021 00:00 a 10/03/2021 16:00</b>

22/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 357

19/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2021, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/02/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/01/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/01/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/12/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/12/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/12/2020, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

27/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 552

26/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

29/06/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/06/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2020, 18:39

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

04/06/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:55

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:09

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:31