Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003955-60.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SUPERMERCADO COSER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/02/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 08:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/12/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 12:04

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

06/02/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 08:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/12/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

01/12/2022, 09:19

Juntada de Petição

01/12/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133951-73.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO COSER LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047127 processada no TRF4 com o no. 51339517320224049445/TRF (SUPERMERCADO COSER LTDA)

26/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047127

21/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047127

10/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

10/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:34

Determinada a intimação

31/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

08/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44

24/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2022, 17:33

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

24/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:23

Juntada de Petição

24/06/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50039556020194047203

16/05/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO COSER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003955-60.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 436) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

03/02/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/01/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/01/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/01/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/12/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/12/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/12/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 17:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2019, 14:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 139,50 em 18/11/2019

26/11/2019, 12:48

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

24/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:34

SENTENÇA

•24/06/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:27

SENTENÇA

•11/12/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 14:46