Apelação / Remessa Necessária 5004216-25.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTE ZORZI & ZORZI LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

27/07/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2022, 17:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/06/2022, 17:31

Negado seguimento a Recurso Especial

22/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 16:40

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

27/07/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2022, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2022, 17:31

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2022, 17:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/06/2022, 17:31

Negado seguimento a Recurso Especial

22/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 434

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

21/03/2022, 17:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/03/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:46

Juntada de Petição

09/12/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2020, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/10/2020, 16:40

Recurso Especial não admitido

19/10/2020, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/10/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/10/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 01:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/10/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2020, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 849

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/07/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/07/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 20:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:00

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:00

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1706

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

05/03/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/02/2020, 16:49

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

20/02/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 14:37

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2022, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:33