Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000886-83.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TRANSPORTES JOANA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 21:01

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

11/05/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 15:24

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 21:01

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

11/05/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/01/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 96

19/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

01/12/2022, 08:42

Juntada de Petição

01/12/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5126756-37.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES JOANA LTDA)

23/11/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045153 processada no TRF4 com o no. 51267563720224049445/TRF (TRANSPORTES JOANA LTDA)

04/10/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045153

03/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2022, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045153

29/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 20:19

Determinada a intimação

31/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

23/08/2022, 14:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

08/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

24/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:29

Juntada de Petição

24/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/06/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50008868320204047203

16/05/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES JOANA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000886-83.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 443) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

25/08/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2020, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

17/08/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/07/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 112,51 em 25/6/2020 Número de referência: 696870

30/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/06/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/06/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/06/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/06/2020, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Sentença - 03/06/2020 13:58:36)

03/06/2020, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2020, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2020, 13:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 112,50 em 1/4/2020 Número de referência: 668112

06/04/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/04/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:47

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:09

SENTENÇA

•24/06/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:27

SENTENÇA

•23/06/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:47