Apelação / Remessa Necessária 5000886-83.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

TRANSPORTES JOANA LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

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Reu

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DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

16/05/2022, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

16/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/05/2022, 15:34

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

16/05/2022, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

16/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 443

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 12:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/04/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 62 e 70

22/03/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 14:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/03/2021, 18:59

Juntada de Petição

18/03/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2021, 19:04

Juntada de Petição

12/03/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/03/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/03/2021, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/03/2021, 16:38

Recurso Especial não admitido

10/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2021, 11:21

Juntada de Petição

08/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/03/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2021, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/12/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/12/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/12/2020, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

27/11/2020, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 554

26/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

19/11/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/11/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/11/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2020, 14:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 619

24/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

28/08/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/08/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2020, 18:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

27/08/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:38

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/03/2021, 19:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2021, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/03/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:24

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:31