Execução da Pena 5056601-02.2018.4.04.7100 - TRF4

Execução da Pena 5056601-02.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ALBERTO BRUM EDITAL Nº 710014793745 O EXMO. SR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado ALBERTO BRUM, vulgo "betinho brum", marceneiro, brasileiro, solteiro, natural de Uruguaiana, nascido em 11/01/1966, filho de Noêmia Brum Soares, CPF n.º 482.006.200-00, em local incerto e não sabido, INTIMA-O do inteiro teor do despacho proferido no evento 39 da Execução Penal em epigrafe, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, i) efetue o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 606,65 (seiscentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora - 200333; Gestão - 00001; Código de Recolhimento - 14600-5, em qualquer agência do Banco do Brasil. 2. A GRU para recolhimento da multa pode ser gerada por meio dos seguintes passos: 1º) acesse o site <http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp>; 2º) informe a UG 200333; 3º) informe a Gestão 00001; 4º) informe o Código de recolhimento 14600-5; 5º) preencha o campo Número de referência com o número desta execução penal; 6º) informe a competência (mês e ano do recolhimento); 7º) informe o CPF do executado; 8º) informe o valor do principal e o valor total (valor do recolhimento).O inadimplemento da pena de multa acarretará a comunicação dos débitos à Procuradoria da Fazenda Nacional. ii) efetue o pagamento de R$ 148,98 (cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), a título de custas processuais, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser fornecida pela Secretaria deste Juízo.iii) no mesmo prazo, deverá o(a) apenado(a) comprovar os recolhimentos, mediante apresentação das guias respectivas, nas quais deverá constar o nome do executado e o número do processo de Execução Penal.A intimação deverá ser realizada preferencialmente com o uso de aplicativo de mensagens (WhatsApp e outros aplicativos semelhantes), na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Caso não haja expediente presencial, o executado deverá entrar em contato telefônico com esta unidade, em horário de atendimento ao público. Contato Central de Execuções Penais: (51) 32149375. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 10 de fevereiro do ano de 2022. Eu, jsl03, servidor de secretaria, digitei, e eu, Mirian Vieira da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5056601-02.2018.4.04.7100/RS

18/04/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50514455120224040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50514455120224040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50514455120224040000/TRF

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

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legal

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