Execução Fiscal 5026474-67.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.521,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO IDEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

AIRTON JOSE DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 93 e 94

10/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Despacho

06/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 17:26

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:07

10/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 93 e 94

10/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Despacho

06/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:54

Despacho

09/10/2024, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024588-77.2014.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

28/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2024, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/07/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 15:33

Juntada de Petição - POSTO IDEAL LTDA - ME / AIRTON JOSÉ DOS PASSOS (SC024866 - EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR)

10/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

08/07/2024, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 11:12

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

27/06/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:45

Despacho

09/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/11/2023, 23:59

Despacho

09/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

21/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

31/07/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 23:59

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

20/07/2023, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON JOSÉ DOS PASSOS)

17/07/2023, 08:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

17/07/2023, 08:43

Despacho

11/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 22:34

Juntada de Petição

10/07/2023, 22:22

Decisão interlocutória

10/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

10/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - AIRTON JOSÉ DOS PASSOS (SC024866 - EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR)

04/07/2023, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

03/07/2023, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023, 09:36

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

09/06/2023, 16:42

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 01:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

27/03/2023, 11:22

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

21/03/2023, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

20/03/2023, 21:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2022, 10:29

Decisão interlocutória

29/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 737631568321. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO IDEAL LTDA - ME EDITAL Nº 720008471186 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: POSTO IDEAL LTDA - ME, CPF/CNPJ 80955214000150. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40150012702119 Valor do débito: R$ 7.521,00 Chave do Processo: 737631568321 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 11/04/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026474-67.2021.4.04.7200/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

11/04/2022, 16:34

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

23/03/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/01/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 07:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2021, 22:04

Determinada a citação

07/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 14:06

Distribuído por dependência - Número: 50085822420164047200/SC

03/09/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:58