Execução Fiscal 5002630-54.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.622,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GILSON MAZZINI

CPF

Reu

TRANSPORTES GILBRAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/08/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:33

Juntado(a)

31/07/2024, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 16:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/07/2024, 16:46

Juntado(a)

29/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2024, 15:44

Juntado(a)

29/05/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 15:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/05/2024, 18:29

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/08/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:06

31/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:33

Juntado(a)

31/07/2024, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 16:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/07/2024, 16:46

Juntado(a)

29/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2024, 15:44

Juntado(a)

29/05/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 15:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 23:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES GILBRAN LTDA)

23/01/2024, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILSON MAZZINI)

23/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

23/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

18/01/2024, 00:19

Alterado o assunto processual

18/01/2024, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/12/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 02:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2023, 08:45

Decisão interlocutória

03/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 18:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/07/2023, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/05/2023, 17:35

Juntado(a)

02/05/2023, 17:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 14:51

Despacho

10/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 169386649522. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES GILBRAN LTDA - ME EDITAL Nº 720008471148 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: TRANSPORTES GILBRAN LTDA - ME, CPF/CNPJ 79020962000162. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060026232242 Valor do débito: R$ 10.622,00 Chave do Processo: 169386649522 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 11/04/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002630-54.2022.4.04.7200/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

11/04/2022, 16:34

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2022, 13:19

Determinada a citação

08/02/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 09:45

Distribuído por dependência - Número: 50027285820214047205/SC

07/02/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 10:36